terça-feira, 13 de fevereiro de 2007

E AGORA?


Os pais do menino João Hélio Fernandes e o governador do Rj pedem diminuição da maioridade, e algumas pessoas no calor do choque aprovam...

Mas como falam os portugas:
Ora pois, mas se todos sabemos que temos um ECA mal feito e uma FEBEM destroçada, porque reduzir a maioridade? Para transformarmos "pequenos delinqüentes" em "grandes bandidos"?

Será que não se deram conta que a redução da maioridade implica em permitir que os jovens façam coisas que ainda não têm maturidade de assumir? Não falo só no menor infrator, pois para mim este se enquadra no que ouvi de um velho policial: “UM MENOR DE 18 COM UM 38 NA MÃO, PARA MIM TEM 38 ANOS E SE ELE ME APONTA O REVÓLVER E EU TIVER TEMPO, ATIRO PRIMEIRO”.

Mas aí vêm as leis brasileiras de pé quebrado que dizem que:
- Menores de 18 anos são inimputáveis - ou seja, não podem sofrer pena de detenção ou reclusão, não importando a gravidade do crime cometido. O máximo de punição permitida ao menor de idade é a internação compulsória em instituição socio-educativa (como a Febem) por no máximo três anos.

- A menoridade genérica adotada pelo código penal brasileiro quando se é vítima é 14 anos. Esse limite é usado para qualificar o crime cometido contra o menor - ou seja, aumentar a pena de quem cometeu o crime (isso se ele não for menor de 18 anos, porque se for nada se altera).

- O estatuto da criança e do adolescente fixa a idade mínima para 12 anos, mas isso se aplica quando o menor é infrator, e não vítima. Assim, menores de 12 anos que cometam crimes não podem sofrer qualquer tipo de repreensão, nem mesmo socio-educativa (por exemplo, internação em instituição própria).

- O tema do limite de maioridade é polêmico na sociedade brasileira: de um lado, seus críticos a pequena punição, especialmente em casos de crimes violentos como estupro, homicídio, etc. Do outro lado, defensores dos direitos humanos dizem que a punição dos menores criminosos é uma violação aos direitos humanos
.

E lá vai minha velha pergunta: QUAL A POSIÇÃO DO PESSOAL DOS DIREITOS HUMANOS NO CASO JOÃO HÉLIO FERNANDES? Está com a família do menino ou com a família dos assassinos?

Se o próprio ECA diferencia o MENOR INFRATOR do MENOR VÍTIMA, porque não colocar as leis vigentes para maiores de 18 anos atingindo aos menores infratores? Fácil não? Então porque complicar?


Se quiser saber mais, clique aqui:
ECA
FEBEM



Para quem não é do Brasil e quiser entender o que está acontecendo, leia: Menino morre ao ser arrastado por carro em assalto

6 comentários, falta o seu:

Anônimo disse...

Querida Lua!

Eu odeio o ECA! É a lei mais ineficaz e ridícula que temos, letra morta...
Fico indignada com tantos que falam em Direitos Humanos dos presos...mas ninguém se lembra dos direitos humanos do cidadão honesto...nem do direito humano e DIVINO à vida.

Segunda, quando cheguei na escola pública onde dou palestras de vez em quando, vi que tinha uma rodinha de alunos no fundo da sala...entrei na sala, esperei um pouco...como a rodinha não se desfez, me aproximei para ver o que ocorria (na hora imaginei que meus pestinhas adolescentes estavam maquinando alguma brincadeira). Daí, vi que eles estavam lendo uma reportagem sobre o João Hélio.E vários deles estavam chorando...
Eles trouxeram a revista para me mostrar e para que eu explicasse para eles o que seria feito com os bandidos...
Poucas vezes me senti tão impotente, ainda mais quando uma das meninas (que é uma das mais bagunceiras da sala), encostou a cabeça no meu ombro e não parava de soluçar, pois ela tem um irmão de seis anos.
Mas o que mais me comoveu, Lua, foi que apesar deles quererem saber sobre o destino dos bandidos, o que mais os preocupava não era isso. Eles estavam solidários com a dor da família.E imaginado a dor da criança.
Daí eu fiquei sentada com eles, e naõ fiz a palestra que tinha preparado (sobre drogas).Ficamos conversando sobre o caso e posso te dizer que, apesar de sempre aprender com eles, esse dia foi especial.Não falamos muito sobre leis...mas muito sobre amor e vida.

Um caso desse escapa de qualquer compreensão humana...eu não compreendo, minha querida.

Beijos e que Deus ampare a família.

H K Merton disse...

O pior é que o Lula já mandou avisar que, mesmo que a lei para reduzir a maioridade penal seja aprovada no congresso, o governo vai barrar, porque ele é totalmente contra!

Sem comentários, como é que pode um governante que veio do povão como ele, um cara que conhece a horrível violência que impera nas nossas periferias ter uma mentalidade dessas?!

Revoltante, tenho vontade de ir até a Casa da Dinda só pra... deixa pra lá, que a ira não resolve nada. Mas que é de embrulhar o estômago, isso é.

Fico me perguntando quantos crimes não seriam evitados, se a maioridade penal diminuísse. Por exemplo, aquela "criança", que estuprou várias e várias vezes aquela menina (não me lembro o nome agora) que foi acampar com o namorado, depois de matar o namorado a facadas, na frente dela, era menor de idade, tinha 17 anos (um cavalo de mais de 1 metro e oitenta) e logo logo estará solto, porque os homens que estão no poder (como o nosso presidente) acham que “criancinhas” como essas não podem ser penalizadas por seus atos, coitadinhas.

Nota: Não só na Inglaterra, mas em diversos países desenvolvidos, as penas comuns são aplicadas, independente da idade, em casos de crimes hediondos, já a partir dos 6 anos de idade. Crueldade? Compara os índices de violência daqui com os de lá!

Só uma pergunta: Por que não se faz um plebiscito sobre este assunto, já que a imensa maioria da população é a favor sim, da diminuição da maioridade penal? Numa democracia não é o povo que manda? Cadê a democracia, Sr. presidente?????

)O(Lua Nua)O( disse...

Merton

Eu não sou a favor da diminuição da maioridade penal. Sou a favor de corrigir o ECA e que, independente de idade, se um menor cometer algum crime responderá a ele pautado na lei dos adultos. Lógico que ficando deparado deles. Mas que não seja nesse lixo de FEBEM.

Também não sou a favor da pena de morte, mas sou super a favor da prisão perpétua e tb do preso ficar incomunicável.

Mas estes são meus pontos de vista...

)O(Lua Nua)O( disse...

Pois ém Cris...

O ECA só é ruim pq como a maioria das leis que temos no Brasil ele só vê parte do problema e com isso deixa brechas para que seja usado de forma torta. Para consertá-lo bastaria apenas um Artigo novo. Um que dissesse que o menor infrator responderia ao Código Penal Brasileiro. Mas deveria ser uma correção humana na medida do possível, ou seja: cadeias limpas, com mais espaço e menos liberdade (leia "libertinagem").

Isso tudo é triste, muito triste...

Chellot disse...

Creio que a redução da maioridade não vai atingir o efeito desejado. O menor infrator vai continua agindo, pois tem consciência de que sua vida não vai melhorar. A saúde, a educação, a moradia, o desemprego, nada vai melhorar. Então não há o que temer, pois não há futuro nem esperanças.
Concordo que devem ser punidos quando agem com crueldade, mas a morte não vai recuperá-los. A violência deve ser tratada com cautela, pois do contrário viraremos um novo Oriente Médio.

Beijos de folia.

)O(Lua Nua)O( disse...

Bruxinhachellot

Enquanto o menor infrator não estiver sob a lei brasileira e suas penalidades (salvando as devidas proporções e não juntando eles aos adultos nas celas) ele estará à mercê dos bandidos. O ECA em vez de protejer o menor infrator fez dele um monstro que as mãos da lei não tocam.

Isso é triste...

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