CANNABIS SATIVA – sim ou não?

Fumada em cigarros, conhecidos como "baseados", ou inalada com cachimbos ou narguilés, a maconha é um entorpecente produzido a partir das plantas da espécie Cannabis sativa, cuja substância psicoativa – aquela que, na gíria, "dá barato" – se chama cientificamente tetraidrocanabinol, ou THC.

UM MUNDO LIVRE DE DROGAS É INGENUIDADE OU EQUÍVOCO?
Os danos à saúde são reconhecidos e não quero aqui exaltar as virtudes da erva, a não ser suas propriedades terapêuticas para uso medicinal. Só que pensando de forma lógica os números e o mercado falam que se gastam bilhões de dólares por ano, mata-se, prende-se, mas o tráfico se sofistica, cria poderes paralelos e se infiltra na polícia e na política. O consumo aumenta em todas as classes sociais. Desde 1998, quando a ONU levantou sua bandeira antidrogas, no comércio mais que triplicou o consumo de maconha e cocaína na América Latina.

Segundo a Revista Época, há 200 milhões de usuários regulares de drogas no mundo. Desses, 160 milhões fumam maconha. A erva é antiga – seus registros na China datam de 2723 a.C. –, mas apenas em 1960 a ONU recomendou sua proibição em todo o mundo. O mercado global de drogas ilegais é estimado em US$ 322 bilhões. Está nas mãos de cartéis ou de quadrilhas de bandidos. Outras drogas, como o tabaco e o álcool, matam bem mais que a maconha, mas são lícitas. Seus fabricantes pagam impostos altíssimos. O comércio é regulado e controla-se a qualidade. Crescem entre estudiosos duas convicções. Primeira: fracassou a política de proibição e repressão policial às drogas. Segunda: somente a autorregulação, com base em prevenção e campanhas de saúde pública, pode reduzir o consumo de substâncias que alteram a consciência. Liderada pelos ex-presidentes, a comissão defende a descriminalização do uso pessoal da maconha em todos os países. "Temos de começar por algum lugar", diz FHC. "A maconha, além de ser a droga menos danosa ao organismo, é a mais consumida. Seria leviano incluir drogas mais pesadas, como a cocaína, nessa proposta".

Mesmo com o investimento de US$ 6 bilhões dos Estados Unidos no Plano Colômbia, a área de cultivo de coca na região andina permanece com 200 mil hectares.

QUEM PRODUZ?
A comissão latino-americana acha "imperativo retificar a estratégia de guerra às drogas dos últimos 30 anos". Nosso continente continua sendo o maior exportador mundial de cocaína e maconha, mas produz cada vez mais ópio e heroína e debuta na produção de drogas sintéticas.

QUEM CONSOME?
O hemisfério norte consumidor por excelência. Nos Estados Unidos, ainda se encarceram usuários na maioria dos Estados, e a Europa faz vista grossa ao consumo, mas não muda sua legislação.

Os ex-presidentes Ernesto Zedillo, César Gaviria e Fernando Henrique (da esq. para a dir.), em encontro no Rio, na semana passada. Eles defenderam a revisão das leis contra as drogas e a descriminalização da posse de pequenas quantidades de maconha.

QUEM APÓIA A LIBERAÇÃO?
Agora, não são hippies nem pop stars. São três ex-presidentes latino-americanos, de cabelos brancos e ex-professores universitários, que encabeçam uma comissão de 17 especialistas e personalidades: o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, de 77 anos, e os economistas César Gaviria, da Colômbia, de 61 anos, e Ernesto Zedillo, do México, de 57 anos. Eles propõem que a política mundial de drogas seja revista.


QUEM É CONTRA? PORQUE É CONTRA?
Com a liberação do consumo da maconha, mais gente experimentaria a droga. Isso aumentaria o número de dependentes e mais gente sofreria de psicoses, esquizofrenia e dos males associados a ela. Mais gente morreria vítima desses males. "Como a maconha faz mal para os pulmões, acarreta problemas de memória e, em alguns casos, leva à dependência, não deve ser legalizada", afirma Elisaldo Carlini, médico psicofarmacologista que trabalha no Centro Brasileiro de Informação sobre Drogas (Cebrid). "Legalizá-la significaria torná-la disponível e sujeita a campanhas de publicidade que estimulariam seu consumo".

"A lei sempre pode melhorar, mas sou contra esse tipo de mudança", diz o deputado estadual Edson Ferrarini (PTB-SP), que há 36 mantém uma entidade de recuperação de dependentes de drogas. "Nossa legislação já é atualizada. Hoje, não existe ninguém preso por fumar maconha. O problema é que 90% das pessoas envolvidas com drogas como cocaína, heroína e crack começaram com maconha. E, no Brasil, as pessoas começam cedo nas drogas". Para ele, assim como para a ONU ou para o governo americano, controlar a oferta das drogas por meio de políticas de segurança e do combate ao tráfico e ao consumo é a melhor forma de combater os danos que elas causam à saúde.

QUEM BUSCA POSICIONAMENTO COERENTE?

NO EXTERIOR
Martin Jelsman
"A proibição das drogas ilícitas pôs o mercado desse lucrativo comércio em mãos de organizações criminosas e criou enormes fundos ilegais que estimulam a corrupção e os conflitos armados em todo o mundo", diz o cientista político holandês Martin Jelsman.

Milton Friedman
O economista Milton Friedman (1912-2006) apoiou estudos da Universidade Harvard que mostram que, se a maconha fosse liberada e legalizada, em vez de se gastar uma fortuna com a proibição, haveria um ganho potencial de US$ 7,7 bilhões por ano e de US$ 6,2 bilhões em taxas para investimento em saúde pública. Trata-se de um potencial de arrecadação comparável ao do tabaco.

Robert Sweet
Em vez disso, a política dos EUA em relação às drogas vem custando fortunas ao contribuinte americano. Cresceu de US$ 10 bilhões, nos anos 80, para US$ 35 bilhões anuais. "É um fracasso como custo-benefício. Taxar as drogas e fornecer assistência à saúde do usuário é o caminho adequado. Todas as drogas que alteram o comportamento da mente devem ser controladas, exatamente como o álcool, com restrições de venda de acordo com lugares e horários e, obviamente, jamais a menores", diz o juiz federal americano Robert Sweet, de Nova York.

NO BRASIL

Kátia Tavares
No Brasil, a legislação continua ambígua em relação ao consumo nos espaços públicos. Em outubro de 2006, entrou em vigor no país a Lei Antidrogas nº 11.343. "É mais uma reforma de caráter simbólico, já que não diferencia a figura do experimentador, ocasional consumidor ou usuário frequente de entorpecentes", afirma Kátia Tavares, da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). “O atual texto não deixa de criminalizar a conduta do porte para consumo pessoal, pois prevê como pena a prestação de serviços à comunidade, além de fixar medida educativa semelhante a um castigo, imposta pelo juiz criminal”. Não seria oportuno, pergunta Tavares, que o consumo próprio de drogas fosse examinado pelo Ministério da Saúde? "Descriminalizar a conduta da posse para uso próprio é uma medida urgente. Isso não significa a legalização das drogas", afirma ela.

FHC
A menos de 1 quilômetro da casa de qualquer latino-americano ou norte-americano, diz o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a maconha está disponível. Mas quem fuma maconha não dispõe da ajuda do sistema de saúde pública. Caso se torne um dos 10% que, em algum momento da vida, se tornam dependentes ou viciados, ele não terá assistência do Estado.

Alberto Cardoso
No início do mês, quatro policiais, em três triciclos, detiveram jovens que fumavam maconha no Posto 9, na Praia de Ipanema, no Rio de Janeiro. Os policiais foram vaiados e houve tumulto. No Brasil, o usuário não pode, pela legislação, ser preso. Mas o policial pode levá-lo para a delegacia e fichá-lo por consumir uma droga ilícita, condenando-o a trabalhos comunitários. Ou pode achacá-lo. Porque, ao fumar um baseado, ele continua cometendo um crime. "Há uma brecha na lei que precisa ser mais bem explicada ou reescrita", diz o general Alberto Cardoso, da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). "Deter ou não o usuário de maconha ainda depende do arbítrio ou da educação dos policiais brasileiros". A comissão propõe que se mude a maneira de enxergar o consumidor de maconha. Ele deixaria de ser um infrator.

Rubem César Fernandes
"O que aconteceu com esses jovens tem tudo a ver com os objetivos a longo prazo da comissão latino-americana", diz Rubem César Fernandes, diretor da ONG Viva Rio. "A política de repressão pura e simples cria oportunidades para o crime e reforça a tendência de desvios na classe média, especialmente no consumo de ecstasy, presente em todas as raves. Na Europa, a política tem sido colocar nas festas não policiais, mas agentes de saúde. Quando veem alguns jovens 'brilhando' demais, fazem coleta de sangue, mandam para casa. Essa rapaziada que começa a comprar de amigos e vê que pode ficar rico comprando e revendendo entra no crime sem nem se dar conta. Porque não há conversa, informação, prevenção. A proibição é um estímulo ao desvio". Fernandes, que admite já ter sido viciado em maconha quando vivia nos Estados Unidos, afirma que, futuramente, a saída para minar o tráfico talvez seja a legalização de todas as drogas, com o comércio regulado. Nem todos concordam.

E O CASAMENTO ARMAS X DROGAS?
A Polícia Federal concluiu, no Rio de Janeiro, duas operações contra quadrilhas de traficantes de classe média que abasteciam a Zona Sul da cidade com drogas sintéticas e forneciam armas aos bandidos dos morros. Os moradores do condomínio Lagoa Azul, na Lagoa, bairro nobre do Rio, assistiram, logo ao acordar, a uma cena comum apenas nas favelas vizinhas. Dezenas de policiais vasculhavam o edifício. O carro de quem saía de casa para o trabalho era revistado. Muitos perguntavam se um assalto ocorrera no prédio e se os policiais procuravam os bandidos. Ninguém imaginava que os agentes caçavam o vizinho da cobertura, avaliada em R$ 1,2 milhão, acusado de tráfico de drogas. Henrique Dornelles Forni, o Greg, de 25 anos, foi um dos 51 presos nas operações em diversos Estados.

Quadro de Mihály Zichy, "Lúcifer". Mostra o banimento de Lúcifer do Céu por Deus.

MAURICINHO GREG – O ANJO DECAÍDO?
Greg seria, segundo a polícia, um exemplo de "mauricinho" de classe média alta que saltou do consumo em festas para o tráfico internacional.

O pai de Greg, o publicitário Paulo de Tarso Forni, afirma que o rapaz fuma maconha desde os 14 anos, com permissão médica, porque sofre de dislexias e fobias: "Faz mal fumar? Eu não discrimino ninguém que fuma maconha". Greg só teria deixado o país uma única vez nos últimos sete anos, para uma viagem à Disney. "Ele vive lavando roupas de mendigos, tem um grande coração. Devia ser candidato a vereador", diz o pai. A incredulidade de Paulo de Tarso é a mesma dos pais de outros jovens. Na sede da PF, onde os rapazes estão presos, duas mães desmaiaram.

A história de Greg alimenta a grande fantasia da maconha como porta de entrada para os maiores pesadelos paternos: a dependência de drogas pesadas – como crack e cocaína – e o envolvimento com o crime. Ele não só comprava e revendia balinhas. Greg teria arrendado duas bocas de fumo no morro. Segundo a polícia, Greg passava seus dias na Lagoa e, à noite, trabalhava na boca de fumo, de fuzil na mão. Para a família, dizia que estava em baladas na "night".

LUGAR DE TRAFICANTE É NA CADEIA?
A comissão de ex-presidentes e personalidades defende debates honestos e francos. E continua a defender a repressão ao crime organizado. As famílias, as escolas, as igrejas precisam encorajar o debate, sem tabus, porque a guerra às drogas, de acordo com eles, não deu certo.

TABAGISMO & CIA
Quem defende a legalização do uso da maconha costuma usar o argumento da Lei Seca: a proibição do álcool nos EUA entre 1919 e 1933 aumentou o consumo e gerou crime e violência. E cita o exemplo recente do tabaco, cujo uso é sete vezes maior que o da maconha, mas vem se tornando uma droga antissocial sem que os fumantes sejam presos – somente com fortes campanhas de conscientização e restrição de espaços. Quem é contra a legalização está convicto de que o consumo e o vício aumentariam brutalmente na juventude e que a existência de drogas danosas liberadas não justifica legalizar mais uma. Mesmo os partidários da legalização de todas as drogas acreditam num processo gradual, que seja adotado em todo o planeta, para que um país de lei mais liberal não sirva de refúgio aos traficantes perseguidos nos demais.

"O tabagismo é considerado a maior causa evitável de doença e morte no mundo", diz a pesquisadora Analice Gigliotti, presidente da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas – a favor da descriminalização (do consumo), mas contra a legalização (da venda). Ela faz um paralelo entre tabaco, álcool e maconha. "O cigarro mata metade de seus usuários precocemente – de câncer, doenças pulmonares e cardiovasculares. Mas não provoca alteração de comportamento", afirma. A maconha, segundo ela, tem um potencial de vício inferior ao do tabaco e comparável ao do álcool. Mas vicia, com direito a síndrome de abstinência e tudo. Pode provocar câncer, prejudicar a capacidade de aprendizado e perda dos reflexos motores, o que também aumenta acidentes de trânsito.

A pesquisa da Beckley Foundation relaciona ansiedade, paranoia e sintomas psicóticos entre os efeitos do uso da maconha em altas doses. Mas sustenta que as consequências para a saúde são menos danosas que as do álcool. Mais da metade dos brasileiros bebe. E os números da violência confirmam a profunda relação do álcool com o crime. Ele está relacionado a: 86% dos homicídios; 60% dos abusos sexuais; 37% dos assaltos; 13% dos abusos de crianças; 60% dos homens e 25% das mulheres envolvidos em violência doméstica.


SERIA ESSA UMA SOLUÇÃO VIÁVEL?
Muitas perguntas continuam sem resposta. Duas delas são básicas. De que adianta descriminalizar o uso da maconha se o comércio for mantido ilegal? Comprar pode, mas vender não? Uma saída – somente no caso da maconha – seriam as plantações domésticas, tendência em alguns países. “A resposta para isso tem sido microprodução”, diz Fernandes, do Viva Rio. "Na Califórnia, é permitida a produção doméstica. Os usuá­rios nem gostam da ideia de passar a produção às empresas de cigarro. Na Holanda, é permitido o cultivo de até cinco pés da planta em casa. Na Bélgica e na Espanha, até dois". Dessa forma, o usuário não só garantiria a qualidade do produto, mas também ficaria longe dos traficantes. O consumo se dissociaria do crime organizado.

Já se sabe que nem o policial nem o juiz – e provavelmente nem os pais – impedem um jovem de experimentar ou continuar a consumir drogas, legais ou ilegais. Se é utopia imaginar um mundo livre de drogas, também é ingênuo supor que o ser humano trate de questões polêmicas sem considerar seu aspecto moral. Governos, ao estabelecer políticas, devem dar o exemplo e ser realistas. Os indivíduos escolherão o certo e o errado de acordo com sua formação, educação ou religião. Hoje, é praticamente consenso que o usuário de qualquer droga, não apenas maconha, não deve ser tratado como criminoso.

Acima de tudo, deve prevalecer a visão do filósofo inglês John Stuart Mill (1806-1873): “Sobre si e sobre o próprio corpo, o indivíduo é soberano”.


NOTA DA LUA NUA: Todo esse material eu li aqui e depois ordenei para que ficasse bem menor do que na matéria.

Apesar de não ser usuária, nem de maconha, nem de nenhuma droga lícita ou ilícita (incluindo a venenosa comida do Mac D., mas excluindo a gostosa e gelada cerveja) eu sou uma cidadã plugada.

Acho difícil o Estado e a lei resolverem se as drogas devem ou não devem ser legalizadas, se o aborto deve ou não ser permitido, mas acredito que com união e boa vontade do Estado & Sociedade poderá num futuro, não muito distante, chegar a um senso comum e benéfico para a humanidade.

A meu ver, cada país deveria chegar a um consenso, mas depois todos os países deveriam se reunir e usar uma só conduta legal. Acredito que isso facilitaria o que fazer na hora que os "inimigos da lei" mudassem de endereço.